Termos de Uso

O que você vai encontrar

• Quem somos e o que a plataforma é
• O que a plataforma não é
• Palavras que usamos
• Quem pode usar
• Sua conta
• Verificação do profissional
• Como funciona um atendimento
• Pagamento do atendimento
• Assinatura Premium
• Obrigações do profissional
• Obrigações do paciente
• Avaliações
• Condutas proibidas
• Conteúdo e propriedade intelectual
• Suspensão e encerramento
• Responsabilidade
• Mudanças nestes Termos
• Lei aplicável e foro
• Contato

1. Quem somos e o que a plataforma é

O Enfermeiro em Casa é operado por Acacio Rodrigues de Almeida, inscrito no CPF sob o nº 088.227.346-96, com endereço na Rua Estatístico Teixeira de Freitas, 86 — Pinheiro, Maceió/AL, CEP 57055-660. Na Google Play o aplicativo é publicado sob o nome AIH Home Services (Enfermeiro em Casa).

O Enfermeiro em Casa é uma plataforma de intermediação. Nosso papel é aproximar pessoas que precisam de cuidados de enfermagem em domicílio de profissionais de enfermagem com registro ativo no COREN, e oferecer as ferramentas para que combinem entre si: busca, perfil, agendamento, conversa e avaliação.

2. O que a plataforma não é

Também não fazemos, em nenhuma hipótese:

• diagnóstico, prescrição de medicamentos ou indicação de tratamento;
• orientação clínica por qualquer canal da plataforma;
• intermediação de pagamento do atendimento (ver o item 8);
• garantia de resultado do cuidado prestado.

3. Palavras que usamos

4. Quem pode usar

• Ter 18 anos ou mais e capacidade civil.
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Para atuar como profissional: possuir registro ativo no COREN na categoria declarada.

O cuidado pode ser destinado a um menor de idade ou a pessoa sem capacidade civil plena. Nesse caso, quem cria a conta e aceita estes Termos é o responsável legal, e declara ter autoridade para contratar o atendimento e para fornecer os dados de saúde da pessoa que receberá o cuidado.

5. Sua conta

• Uma pessoa, uma conta. O mesmo CPF não pode ter duas contas.
• A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelo que acontecer na sua conta.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo, em Perfil → Configurações → Excluir minha conta. O efeito está descrito na Política de Privacidade.

6. Verificação do profissional

Antes de liberar um perfil para os pacientes, conferimos o número de registro no COREN e um documento oficial com foto, para checar se a pessoa que se cadastrou é a titular do registro. Só perfis aprovados aparecem na busca.

7. Como funciona um atendimento

1. O paciente busca profissionais que atendem perto dele e escolhe um.
2. Envia uma solicitação com data, horário, serviços, endereço, valor ofertado e observações.
3. O profissional aceita ou recusa. Aceitar depende de assinatura Premium ativa; recusar é sempre livre.
4. Aceito, abre-se o chat para combinarem os detalhes.
5. Depois do atendimento, as duas partes confirmam a conclusão. Só então o paciente pode avaliar.

O contrato do atendimento é entre paciente e profissional. A plataforma não é parte dele. Prazos, valores, materiais, remarcações e cancelamentos são combinados entre vocês dois. Recomendamos deixar tudo registrado no chat — ele é a memória da combinação.

Materiais e insumos

Salvo combinação diferente registrada no chat, os materiais necessários ao atendimento são fornecidos pelo paciente — luvas, gazes, soro, curativos, seringas e afins. O aplicativo lembra disso na confirmação do agendamento.

Cancelamento

Qualquer das partes pode cancelar antes da realização, pelo aplicativo. Cancelamentos em cima da hora, repetidos ou sem aviso podem levar à suspensão da conta (item 15). Eventual consequência financeira do cancelamento é assunto entre paciente e profissional; a plataforma não cobra multa nem arbitra o caso.

8. Pagamento do atendimento

A plataforma não recebe, não repassa e não retém comissão sobre o atendimento. O valor é combinado e pago diretamente entre paciente e profissional, pelo meio que os dois escolherem. Não temos e não pedimos dados bancários ou de cartão de nenhum dos dois para essa finalidade.

9. Assinatura Premium

A assinatura é opcional e destinada apenas ao profissional. Ela dá direito a:

• aceitar solicitações de atendimento;
• ler e responder mensagens no chat por inteiro;
• aparecer antes dos demais nos resultados de busca;
• ver métricas do próprio perfil.

Sem assinatura, o profissional continua com perfil visível, continua recebendo solicitações e pode sempre recusá-las — para que nenhum paciente fique esperando resposta.

Cobrança, renovação e cancelamento

• O preço vigente é o exibido no aplicativo no momento da contratação.
• A cobrança é processada pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são fornecidos no ambiente deles e não chegam aos nossos servidores.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que seja cancelada.
• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há cobrança seguinte.
• Mudanças de preço serão avisadas com antecedência e só valem para os períodos seguintes.

10. Obrigações do profissional

• Manter registro ativo e regular no COREN e informar imediatamente qualquer alteração.
• Atuar dentro dos limites da sua categoria profissional e das normas do COFEN e do COREN, incluindo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
• Exercer a atividade com autonomia técnica e responder pessoalmente pelos seus atos.
• Guardar sigilo sobre tudo o que souber do paciente, inclusive depois de encerrado o atendimento.
• Não usar dados de pacientes obtidos na plataforma para qualquer finalidade estranha ao atendimento — inclusive divulgação, contato comercial ou publicação em redes sociais.
• Manter as informações do perfil verdadeiras e atualizadas, especialmente valores e disponibilidade.
• Comparecer nos horários que aceitou, ou avisar com a maior antecedência possível.
• Emitir os documentos fiscais devidos e recolher os tributos da sua atividade. A plataforma não é fonte pagadora e não retém tributos.

Não há vínculo empregatício. O profissional é autônomo. Estes Termos não criam relação de emprego, sociedade, mandato ou representação entre ele e a plataforma. O profissional define seus preços, escolhe quais solicitações aceita e organiza sua própria agenda.

11. Obrigações do paciente

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre alergias, medicamentos, condições de saúde e o motivo do atendimento. Omitir informação clínica pode colocar você em risco real.
• Informar o endereço correto e garantir acesso ao local no horário combinado.
• Disponibilizar os materiais necessários (item 7), salvo combinação diferente.
• Oferecer ambiente seguro e respeitoso para o profissional.
• Pagar o valor combinado, na forma acertada com o profissional.
• Não solicitar procedimento fora das atribuições legais da categoria do profissional.

12. Avaliações

• Só pode avaliar quem teve um atendimento concluído e confirmado pelas duas partes.
• A avaliação deve refletir experiência real e ser escrita em termos respeitosos.
• Podemos remover avaliações com ofensa, discurso de ódio, dado pessoal de terceiro, acusação de crime sem apuração, ou que sejam claramente falsas ou compradas.
• Não alteramos nem apagamos avaliações a pedido do avaliado só por serem negativas.

13. Condutas proibidas

É proibido usar a plataforma para:

• fornecer informação falsa, usar documento de outra pessoa ou se passar por profissional sem registro válido;
• assediar, ameaçar, discriminar ou constranger qualquer pessoa;
• oferecer, solicitar ou realizar serviço ilegal, ou procedimento fora das atribuições legais da enfermagem;
• divulgar dados de saúde ou imagens de outra pessoa sem autorização;
• coletar dados de outros usuários por meios automatizados;
• tentar burlar as travas do aplicativo, acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do sistema;
• usar a plataforma para publicidade não autorizada ou para desviar usuários a outro serviço.

14. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca, o nome, o desenho das telas, os textos e o software são nossos ou licenciados a nós. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma como ela foi feita para ser usada — nada além disso.

O conteúdo que você publica (foto de perfil, descrição, avaliações) continua seu. Ao publicá-lo, você nos autoriza a exibi-lo dentro da plataforma para a finalidade a que ele se destina — por exemplo, mostrar sua foto e sua avaliação aos outros usuários. Essa autorização termina quando você remove o conteúdo ou exclui a conta.

15. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta, com aviso sempre que possível, se houver:

• violação destes Termos;
• registro no COREN suspenso, cassado ou irregular;
• indício consistente de fraude, de risco à segurança de outro usuário ou de dano à plataforma;
• ordem de autoridade competente.

Em situação de risco iminente à saúde ou à segurança de alguém, a suspensão pode ser imediata. Você pode contestar a decisão pelos canais do item 19, e vamos analisar.

16. Responsabilidade

A plataforma responde pelo funcionamento das ferramentas que oferece — busca, perfil, agendamento, chat, avaliação — e pela proteção dos dados que trata, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

A plataforma não responde por:

• a qualidade, a adequação ou o resultado do atendimento prestado pelo profissional;
• atos, omissões ou danos causados por qualquer usuário a outro;
• a veracidade das informações que os usuários inserem;
• combinações feitas fora da plataforma;
• o pagamento do atendimento e as disputas dele decorrentes;
• interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior, falha de conexão do usuário ou de serviços de terceiros.

17. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo aplicativo antes de passarem a valer. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa concordar com o texto novo. Se não concordar, você pode excluir a conta a qualquer momento.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação do exercício da enfermagem ( Lei 7.498/1986 e Decreto 94.406/1987).

Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

19. Contato

• Dúvidas, denúncias e suporte: contato@enfermeiroemcasa.com.br
• Privacidade e proteção de dados: contato@enfermeiroemcasa.com.br

Enfermeiro em Casa — Maceió, Alagoas.

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