Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados pessoais o Enfermeiro em Casa coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e o que você pode exigir a respeito. Ela vale para o aplicativo e para este site.

Escrevemos em linguagem direta de propósito. Quando um termo da lei for necessário, ele aparece com a explicação do lado.

O que você vai encontrar

• Quem é o responsável pelos seus dados
• Resumo em meia página
• Quais dados coletamos
• Com que fundamento legal tratamos cada dado
• Dados de saúde: a parte mais sensível
• Idade mínima
• Com quem compartilhamos
• Transferência internacional
• Por quanto tempo guardamos
• Como protegemos
• Seus direitos e como exercê-los
• Cookies e dados de navegação
• Incidentes de segurança
• Mudanças nesta política
• Como falar conosco

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados — quem decide o que é coletado e para quê, e quem responde por isso — é:

O Enfermeiro em Casa é operado por ele. Sempre que esta política disser "nós" ou "a plataforma", é a ele que se refere. Na Google Play o aplicativo é publicado sob o nome AIH Home Services (Enfermeiro em Casa) — é a mesma operação, e o responsável é a pessoa identificada acima.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (o "DPO", previsto no art. 41 da LGPD) é a pessoa a quem você pode se dirigir para qualquer assunto desta política:

2. Resumo em meia página

• Somos uma ponte, não uma clínica. Conectamos quem precisa de cuidado de enfermagem em casa a profissionais com registro no COREN. Quem presta o atendimento é o profissional, não nós.
• Coletamos o necessário para isso funcionar — e pedimos consentimento específico para os dados de saúde, que são os mais delicados.
• Não vendemos seus dados, não os usamos para publicidade de terceiros e não os cedemos a quem não esteja listado no item 7.
• Seu endereço e suas informações de saúde só vão para o profissional daquele atendimento, e não para a categoria toda.
• A localização do profissional nunca é revelada. A busca mostra a distância aproximada, jamais o ponto no mapa.
• Você pode apagar sua conta pelo próprio aplicativo, sem precisar pedir a ninguém, e isso apaga também as fotos que você enviou nas conversas.

3. Quais dados coletamos

3.1 De todo mundo que cria conta

3.2 De quem procura atendimento (paciente)

3.3 De quem oferece atendimento (profissional)

3.4 Do uso da plataforma

4. Com que fundamento legal tratamos cada dado

A LGPD exige que todo tratamento de dado pessoal tenha uma base legal — um motivo previsto em lei. Não basta ser útil. Abaixo, o que usamos para cada finalidade.

5. Dados de saúde: a parte mais sensível

Dados de saúde são dados sensíveis. Alergias, medicamentos em uso, condições diagnosticadas, tipo sanguíneo, peso, o motivo do atendimento e as fotos que você envia no chat recebem proteção reforçada pelo art. 11 da LGPD. Isso significa que tratamos esses dados apenas com o seu consentimento específico e destacado, colhido no cadastro em campo separado, e apenas para viabilizar o atendimento que você mesmo solicitou.

Na prática, isso quer dizer:

• Seus dados clínicos não ficam disponíveis para a categoria de profissionais. Eles são copiados para o atendimento específico, no momento em que você agenda, e só o profissional daquele atendimento os vê.
• Essa cópia é uma fotografia do momento. Se você corrigir uma alergia depois, a correção vale para os próximos agendamentos — o registro do atendimento passado não é reescrito, porque ele documenta o que era sabido quando o cuidado foi combinado.
• Fotos do chat ficam em área privada. Não existe link público para nenhuma delas. Cada exibição usa um endereço temporário, gerado na hora, com validade curta, e liberado somente para as duas pessoas daquele atendimento.
• Não usamos esses dados para mais nada. Não alimentam estatística, não treinam sistema automatizado, não influenciam a ordem da busca e não são compartilhados com seguradora, plano de saúde, empregador ou anunciante.
• Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, apagando os campos no Histórico de Saúde ou excluindo a conta. Sem esses dados o aplicativo continua funcionando; o profissional é que chegará sabendo menos.

6. Idade mínima

A plataforma é para maiores de 18 anos. Não criamos conta para crianças e adolescentes, e não coletamos dados deles conscientemente.

O cuidado pode ser destinado a um menor de idade — é comum uma mãe agendar para o filho. Nesse caso, quem cria a conta e aceita os Termos é o responsável legal, que declara ter autoridade para fornecer os dados de saúde de quem receberá o cuidado. O tratamento desses dados observa o art. 14 da LGPD e é feito no melhor interesse da criança ou adolescente.

Se descobrirmos que uma conta foi criada por menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados apagados.

7. Com quem compartilhamos

7.1 Com a outra parte do atendimento

Quando você agenda, o profissional escolhido passa a ver seu nome, o endereço do atendimento, a idade de quem receberá o cuidado, as informações de saúde que você forneceu e o que você escreveu nas observações. Do outro lado, você vê o nome, a foto, a qualificação, o registro no COREN e a reputação do profissional.

7.2 Com a nossa equipe de verificação

Os documentos do COREN e de identidade são vistos apenas por quem faz a análise do cadastro. Essa pessoa é obrigada a sigilo.

7.3 Com empresas que operam a plataforma

São operadores: empresas que tratam dados por nossa conta e seguindo as nossas instruções, sem poder usá-los para outra coisa.

Sobre o pagamento. O pagamento do atendimento é combinado e feito diretamente entre paciente e profissional — a plataforma não recebe, não repassa e não retém comissão. Por isso não temos, e nunca pedimos, dados bancários ou de cartão de nenhum dos dois. O único pagamento que passa por nós é a assinatura Premium do profissional, e ela é processada pelo Mercado Pago: os dados do cartão são digitados no ambiente deles e nunca chegam aos nossos servidores.

7.4 Com autoridades

Podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal. Sempre que for permitido, avisaremos você antes.

7.5 O que nunca fazemos

• Não vendemos dados pessoais.
• Não cedemos dados para publicidade de terceiros.
• Não compartilhamos dados de saúde com seguradoras, planos de saúde, empregadores ou instituições financeiras.
• Não usamos seus dados para decisões automatizadas que afetem seus interesses.

8. Transferência internacional

O banco de dados e os arquivos ficam no Brasil. Ainda assim, três operadores listados acima (OneSignal, Resend e Google) processam dados fora do país.

Nesses casos há transferência internacional de dados, e ela se apoia nos arts. 33 e 34 da LGPD: os dados transferidos são o mínimo para a finalidade (por exemplo, o texto de uma notificação e o identificador do aparelho), e a contratação desses serviços é feita com cláusulas de proteção de dados.

9. Por quanto tempo guardamos

O que a exclusão de conta apaga

Ao excluir a conta pelo aplicativo, apagamos: seus dados pessoais e de contato, CPF, endereço, documentos enviados, foto de perfil, dados de saúde, mensagens, as fotos enviadas nas conversas, avaliações que você escreveu, favoritos, a localização cadastrada e o registro dos seus atendimentos. Também apagamos seu login e sua senha. Nada disso é recuperável.

Efeito sobre a outra parte

Um atendimento envolve duas pessoas. Ao excluir sua conta, o registro daquele atendimento também desaparece do histórico do outro participante, junto com a conversa e as fotos. Fizemos essa escolha porque manter metade de um registro clínico, sem saber de quem era, seria guardar dado sensível sem finalidade — o que a LGPD não permite.

10. Como protegemos

• Todo o tráfego entre o aplicativo e nossos servidores é criptografado.
• Senhas são guardadas com transformação irreversível — não é possível recuperá-las, nem por nós.
• O banco de dados aplica regras de acesso por linha: cada consulta só devolve o que aquele usuário tem direito de ver, e isso é imposto pelo servidor, não pelo aplicativo.
• Documentos de identidade e fotos do chat ficam em armazenamento privado, sem link público, acessíveis apenas por endereços temporários gerados a cada exibição.
• A coordenada do profissional fica em área restrita: nem outros profissionais nem pacientes conseguem lê-la.
• O acesso administrativo é limitado às pessoas que fazem a verificação de cadastros.

Nenhum sistema é imune. Se acontecer um incidente que possa acarretar risco relevante a você, seguiremos o item 13.

11. Seus direitos e como exercê-los

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de:

1. Confirmar se tratamos dados seus;
2. Acessar os dados que temos;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
5. Pedir a portabilidade a outro fornecedor;
6. Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. Saber com quem compartilhamos seus dados;
8. Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre o que acontece se você não consentir;
9. Revogar o consentimento a qualquer momento;
10. Opor-se a um tratamento feito com base em legítimo interesse.

O caminho mais rápido está dentro do aplicativo. Corrigir dados: Perfil → Meu Perfil e Perfil → Histórico de Saúde. Desligar notificações: Perfil → Configurações. Excluir a conta: Perfil → Configurações → Excluir minha conta. Para os demais pedidos, escreva para o encarregado (item 1). Respondemos em até 15 dias.

Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

12. Cookies e dados de navegação

Este site usa apenas o necessário para funcionar e não faz perfilamento publicitário. O aplicativo não usa cookies: ele guarda no seu aparelho apenas o necessário para manter você conectado e lembrar se já viu a tela de boas-vindas.

13. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos, o que já foi feito e o que você pode fazer para se proteger.

14. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo relevante, avisaremos pelo aplicativo antes de a mudança valer. A data no topo mostra a última atualização. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa concordar com o texto novo — e se você não concordar, pode excluir a conta a qualquer momento.

15. Como falar conosco

• Assuntos de privacidade e exercício de direitos: contato@enfermeiroemcasa.com.br
• Demais assuntos: contato@enfermeiroemcasa.com.br

Enfermeiro em Casa — Maceió, Alagoas.

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