Obrigações do profissional

O Enfermeiro em Casa existe para levar cuidado de enfermagem de confiança até a casa de quem precisa. Quem abre a porta para um profissional da nossa rede costuma estar num momento frágil — um pós-operatório, uma ferida que não fecha, um familiar idoso. A confiança dessa pessoa depende de todos nós seguirmos os mesmos padrões.

Estas são as obrigações que cada profissional assume ao se cadastrar. Elas complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que continuam valendo por inteiro.

1. Registro e atribuições

• Manter o registro ativo e regular no COREN, na categoria declarada no cadastro, e avisar a plataforma de qualquer alteração, suspensão ou cancelamento.
• Atuar somente dentro das atribuições legais da sua categoria (Lei 7.498/86) e seguir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
• O técnico de enfermagem não oferece serviços privativos do enfermeiro. O aplicativo já trava esses serviços no cadastro, e combiná-los por outro meio continua proibido.
• Recusar qualquer pedido que esteja fora da sua competência técnica, mesmo que o paciente insista. Recusar é sempre livre.

2. Identidade e perfil verdadeiros

• Uma pessoa, uma conta. Você confirma sua identidade com documento e reconhecimento facial, e a conta é pessoal e intransferível: ninguém pode atender no seu lugar.
• Usar uma foto real e atual, em que o seu rosto apareça com clareza.
• Manter verdadeiros e atualizados os serviços, a apresentação, a formação, os valores e a disponibilidade.
• Quando não puder atender por um tempo, usar a opção de pausar o recebimento de pedidos, em vez de deixar pacientes sem resposta.

3. Respeito e conduta

• Tratar pacientes, familiares e cuidadores com respeito, cordialidade e paciência, sem preconceito de qualquer natureza — idade, gênero, raça, religião, orientação sexual, deficiência ou condição de saúde.
• Respeitar a casa e a rotina de quem recebe o atendimento: entrar apenas nos cômodos necessários e não mexer em objetos pessoais.
• Manter postura profissional, linguagem adequada e apresentação compatível com um atendimento de saúde.
• Assédio de qualquer tipo é inaceitável e leva ao encerramento imediato da conta.

4. Sigilo e dados de saúde

• Guardar sigilo profissional sobre tudo o que souber do paciente e da família, inclusive depois de encerrado o atendimento.
• Usar a ficha clínica e as informações do aplicativo (alergias, medicamentos, condições) apenas para o atendimento daquele paciente.
• Não fotografar, filmar ou gravar o paciente ou a casa sem autorização expressa. Fotos enviadas pelo chat, como a de um curativo, servem só ao atendimento.
• Nunca publicar em redes sociais, divulgar ou usar para contato comercial qualquer dado de paciente obtido na plataforma.

5. Comunicação pelo aplicativo

• Não pedir nem oferecer telefone, redes sociais ou outros meios de contato. O aplicativo bloqueia o envio de números de telefone, e tentar contornar o bloqueio é uma violação.
• Não levar o paciente para fora da plataforma para combinar atendimentos futuros. Para atender de novo, o paciente faz um novo pedido pelo aplicativo.
• Responder às solicitações com agilidade, aceitando ou recusando, para que ninguém fique esperando uma resposta que não vem.

6. Agenda e compromisso

• Aceitar apenas os atendimentos que você pode cumprir.
• Chegar no horário combinado. Se houver qualquer imprevisto, avisar o paciente pelo chat com a maior antecedência possível.
• Cancelamentos em cima da hora, repetidos ou sem aviso podem levar à suspensão da conta.
• Depois do atendimento, confirmar a conclusão no aplicativo. O atendimento só é concluído quando você e o paciente confirmam.

7. Pagamento

• Cobrar apenas o valor combinado. Qualquer mudança precisa ser combinada antes, pelo chat.
• A plataforma não cobra comissão sobre o atendimento e não intermedeia o pagamento.
• Emitir os documentos fiscais devidos e recolher os tributos da sua atividade, como profissional autônomo.

8. Segurança no atendimento

• Seguir as boas práticas técnicas, de higiene e de biossegurança, usando os equipamentos de proteção adequados.
• Os materiais do atendimento (luvas, gazes, soro, curativos, seringas e afins) são fornecidos pelo paciente, salvo combinação diferente registrada no chat. Conferir antes de começar.
• Não realizar nenhum procedimento sem condições seguras para você e para o paciente.
• Em caso de urgência ou emergência, acionar o SAMU (192) e orientar a família. A plataforma não é um serviço de emergência.
• Se você se sentir em risco durante um atendimento, interrompa-o, saia em segurança e avise a plataforma.

9. Avaliações

• Não oferecer vantagem, desconto ou brinde em troca de avaliação, nem pressionar o paciente a avaliar.
• Avaliar o paciente com honestidade. O comentário que você escreve é lido apenas pela nossa equipe; a nota ajuda outros profissionais a decidir e mantém a rede segura.
• Não criar contas para se autoavaliar ou para avaliar concorrentes.

10. Se uma obrigação não for cumprida

Pacientes e profissionais podem denunciar e bloquear pelo próprio aplicativo, e toda denúncia é analisada pela nossa equipe. Conforme a gravidade, podemos advertir, suspender ou encerrar a conta, com aviso sempre que possível. Em situação de risco à saúde ou à segurança de alguém, a suspensão pode ser imediata. Quando houver indício de crime, de infração ética grave ou exigência legal, podemos comunicar o fato às autoridades e aos órgãos competentes. Você pode contestar qualquer decisão pelo contato abaixo.

11. Sua relação com a plataforma

Você atua como profissional autônomo. Não há vínculo empregatício, sociedade ou representação com a plataforma. Você define seus valores, escolhe quais pedidos aceita, organiza sua agenda e responde pessoalmente pelos seus atos técnicos.

12. Contato

Dúvidas, denúncias e suporte: contato@enfermeiroemcasa.com.br